Defesa e Segurança no Mar
Na componente Defesa e Segurança do Mar, embora não exclusivo, a Marinha tem um papel fundamental.
Para além da função de defesa e segurança, a Marinha desempenha também “missões no âmbito dos compromissos internacionais assumidos e missões de interesse público”, assegurando que o mar não seja utilizado para finalidades ilegais.
Assim, é importante, e por isso se propõe, o conjunto de acções que a seguir se referem, as quais pretendem:
- reforçar o papel da Marinha, como um actor e uma estrutura institucional de apoio às diferentes actividades do Hypercluster (i.e. planear, organizar, decidir, executar e supervisionar) os assuntos do mar;
- incrementar as acções de interesse público desenvolvidas pela Marinha, nomeadamente no que respeita à formação técnico-profissional, à modernização tecnológica e ao conhecimento científico.
#1. Aperfeiçoar a estrutura orgânica da Autoridade Marítima Nacional
Para gerir, é necessário começar por planear e por organizar. Daí a necessidade da existência de um órgão ao mais alto nível da hierarquia governativa, onde se planeie de forma integrada a exploração segura e sustentável do mar.
Assim sendo, há que aperfeiçoar a orgânica institucional para a gestão dos assuntos do mar, incluindo a Segurança e Defesa.
Para além da proposta de um Conselho de Ministros exclusivo para o Mar, presidido pelo Primeiro-Ministro, é importante manter o princípio da coordenação, a todos os níveis, das actuais duas estruturas afins (Segurança e Defesa), nomeadamente no que se refere à continuidade da acção desde o alto mar até ao limite do domínio público marítimo.
De facto, a AMN - Autoridade Marítima Nacional, com o SAM – Sistema de Autoridade Marítima, tem a ver com questões de segurança, no duplo significado desta palavra (safety e security) e poderá, nalguns casos, ter de recorrer também a meios da Defesa.
O SAM tem que se articular horizontalmente com estruturas de outros ministérios e, nessa medida, é importante clarificar competências, eliminando sobreposições como as que se verificam, nomeadamente, com o Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos.
#2. Utilizar a Marinha na vigilância e protecção dos recursos naturais e económicos marinhos
Portugal é o país da Europa com a maior zona marítima, o que se por um lado lhe confere direitos em termos de uso e exploração, por outro acarreta-lhe obrigações em termos de defesa e segurança.
Assim, propõe-se que a Marinha assuma um papel mais activo enquanto garante dessa utilização sustentável do ambiente marinho pelo exercício da sua autoridade, zelando deste modo pelo cumprimento das normas nacionais e internacionais no que respeita à protecção dos recursos naturais e económicos marinhos.
#3. Reforçar o papel e os meios de intervenção da Marinha na protecção do ambiente
Desenvolver o Hypercluster do Mar implica que se aumente o número de actividades que utilizem o mar quer em termos de exploração de uma actividade económica (tais como transportes marítimos, portos, pescas, investigação, etc.) quer em termos de puro lazer.
O que, associado às alterações climáticas e ao crescimento das populações junto das linhas costeiras, irá criar pressões adicionais sobre o ambiente e pretende-se que a Marinha portuguesa veja reforçado o seu papel e os meios de intervenção na protecção do ambiente contra focos de poluição potencial (prevenção) e no combate à poluição.
#4. Incrementar o papel da Marinha nos meios de segurança da navegação de recreio
Tal como referido ao longo do presente relatório, Portugal tem todas as condições para fazer uma aposta séria no desenvolvimento da componente de Náutica de Recreio e Turismo Náutico.
É importante um reforço da presença da Marinha portuguesa nas águas territoriais não só por motivos de patrulhamento da costa em termos de defesa e segurança de forma a transmitir um sentimento de segurança aos que utilizam a costa portuguesa, e também que se incremente o seu papel em operações de busca e salvamento marítimo.
#5. Alargar a missão da Marinha de forma a incluir outras actividades de interesse nacional, nomeadamente no que respeita à I&D
O conhecimento científico sobre o mar que a Marinha detém, por necessidade da sua actividade militar e de interesse público, pode ser rentabilizado se mais usado em projectos da sociedade civil nacional e internacional, nomeadamente em países lusófonos.
#6. Utilizar escolas da Marinha para formar pessoal civil
Com o desenvolvimento do Hypercluster do Mar, é provável que se venha a verificar uma maior procura de novas profissões ligadas às diferentes actividades incluídas no Hypercluster.
Havendo um conjunto de recursos físicos e humanos já disponíveis, mas que são apenas utilizados para fins militares (escolas da Marinha), se utilizados também para fins civis, para além de se rentabilizar infra-estruturas já existentes irá permitir diminuir o esforço de investimento necessário quer em fundo de maneio quer em activos inerentes à satisfação desta nova procura.
Para que tal objectivo possa ser concretizado há que:
- certificar internacionalmente e abrir as escolas da Marinha à sociedade civil.
#7. Potenciar as capacidades da Marinha para apoiar a exportação de navios militares
A construção de navios para marinhas amigas nos nossos estaleiros pode tornar-se mais atractiva se a Marinha for envolvida nos programas de preparação de pessoal, de treino das unidades vendidas e no seu apoio logístico continuado.
O objectivo é promover a construção naval de finalidade militar, obter valor acrescentado dos programas e garantir parcerias para dezenas de anos, onde estarão envolvidos o Governo, a Marinha e os estaleiros.