Construção e Reparação Navais
A reduzida autonomia estratégica do sector da grande indústria naval em Portugal, nas condições em que este sector opera desde a década de 1970, implica que as linhas de acção que podem ser propostas estejam orientadas para o seguinte:
- a manutenção de recursos, equipamentos, instalações e qualificações e pressão política ao nível europeu, na expectativa de que uma nova política europeia integrada permita resolver a carência principal que é a insuficiência do mercado, actuando em três dimensões:
- promover um centro estratégico europeu que seja criador, dinamizador e estruturador do mercado;
- assegurar a qualificação profissional nas competências necessárias na indústria naval;
- conservar e valorizar os activos existentes, na expectativa e pressuposto de que eles serão utilizáveis em estratégias de escala europeia.
- mais do que construção trata-se de uma aposta clara no desenvolvimento do mercado de reparação quer de grandes unidades (navios, plataformas energéticas), quer de embarcações de recreio e marítimo-turísticas quer de pesca;
- a aposta na criação e desenvolvimento das actividades de construção, reparação e manutenção deve ser sempre entendida como actividade de apoio aos outros componentes do Hypercluster do Mar, nomeadamente da pesca e da náutica de recreio e turismo náutico.
Assim as principais actividades a considerar neste componente são as seguintes:
- construção e reparação de grandes unidades (navios e plataformas energéticas);
- construção de embarcações de pesca, náutica de recreio e marítimo-turísticas;
- reparação e manutenção de embarcações de pesca, náutica de recreio e marítimo-turísticas.
#1. Criação de condições para a modernização, reconversão e criação de estaleiros (para novas actividades)
Esta proposta inclui as seguintes acções:
- Modernização de Equipamentos: a dotação de instalações e equipamentos é, na sua maioria, herdada do modelo anterior a 1970, precisando como tal de novos investimentos de actualização e de modernização;
- Especialização de docas para produtos específicos a promover no mercado: as instalações podem ser utilizadas para funções e/ou produtos que precisam desse espaço de produção.
#2. Especialização e integração em rede dos estaleiros nacionais
A integração dos estaleiros em rede permitirá um maior aproveitamento da capacidade instalada, o apoio a especializações sectoriais e a repartição de encomendas.
Se houver esta articulação entre estaleiros, cada um com um leque de especializações próprio, também deverá haver equipas que possam ser deslocadas para realizarem operações que não estejam contidas dentro das especializações desse estaleiro.
Outras medidas possíveis poderão ser, por exemplo, a elaboração de programas de aluguer de equipamentos não utilizados, em que a capacidade instalada e não utilizada possa ser alugada a clientes que façam a exploração directa de uma encomenda.
#3. Estruturação de redes de subcontratação e flexibilização laboral do sector
Com uma estruturação de redes de subcontratação permite-se aumentar a flexibilidade, comparar custos e eficiências, facilita-se a experimentação de novos processos ensaiando-os em pequena escala e permite-se ainda a descentralização espacial da actividade com um serviço de proximidade ao cliente onde este estiver.
A integração numa estratégia de modernização promovida por uma política pública dedicada ao sector é a principal condição de viabilização desta medida, que terá de integrar as empresas existentes.
Qualquer que seja o modelo de legislação laboral, tem justificação estabelecer na construção naval um modelo de contratos de trabalho plurianuais, a 2 e a 5 anos, com a sua renovação associada ao cumprimento das metas de produtividade, que deverão ser estabelecidas nesses contratos ou definidas por comparações com indicadores internacionais na área de competição directa das empresas portuguesas.
#4. Criação de serviços de hibernação e manutenção para embarcações de recreio
Deverá ter-se em conta a proposta de criação de áreas de apoio a embarcações de recreio oferecendo serviços de hibernação e manutenção a essas embarcações.
#5. Um centro de racionalização económica. Refundação da Associação das Indústrias Marítimas
A Associação das Indústrias Marítimas tem como objectivo defender os interesses dos estaleiros de construção e reparação navais portugueses e conta inclusivamente, entre os seus associados, com empresas que trabalham directamente com os estaleiros navais.
A criação de um centro de racionalização estratégica para o sector permitiria a coordenação de funções e de programas para o sector, procedendo à sua avaliação e identificando as iniciativas estratégicas.
#6. Promoção de um Operador Sectorial na União Europeia
É para as economias de menor dimensão que o operador sectorial na escala regional tem mais utilidade, porque permite o acesso das empresas e dos mercados mais pequenos a programas estruturados para grandes mercados.
O objectivo é permitir estabelecer programas que promovam a utilização de capacidades instaladas no espaço da União Europeia e estabelecer as normas comparativas de eficiência em cada localização.

