Obras Marítimas
As propostas correspondem essencialmente a duas linhas de acção:
- Revitalizar e consolidar as actividades relacionadas com o estudo, projecto e construção de obras portuárias, contribuindo para o desenvolvimento dos clusters considerados prioritários, dando especial enfoque à componente Náutica de Recreio e Turismo Náutico e aproveitando também o potencial existente ao nível dos PALOP.
- Investir na especialização em estudos, projectos e construção de obras de defesa (e de valorização) costeira, por forma a ampliar o mercado desta componente à escala nacional e internacional, tirando partido da qualidade/condições dos recursos físicos do nosso litoral que constituem um laboratório in situ de primeira qualidade ao nível mundial.
As actividades consideradas neste componente são, assim, as seguintes:
- estudo, projecto e construção de obras portuárias;
- realização de dragagens, de estabelecimento de canais e bacias de manobra, localizadas e de manutenção;
- estudo, projecto e construção de obras de defesa costeira e de enchimento artificial de praias e dunas;
- execução de levantamentos topo-hidrográficos de suporte aos estudos, projectos e obras marítimas.
As principais propostas são as seguintes:
#1. Concretização da rede de locais de apoio à navegação de recreio
Importa concretizar essa rede de apoios na costa portuguesa, do continente e ilhas, designadamente através da reconversão de áreas portuárias e do aproveitamento de estuários, enseadas e lagunas.
Pretende-se:
- aproveitar e aumentar o potencial nacional para o desenvolvimento da Náutica de Recreio, em especial na componente da navegação de recreio;
- permitir a reabilitação de áreas portuárias e frentes ribeirinhas degradadas;
- colocar Portugal na primeira linha dos países procurados para a prática de desportos náuticos e como porto de escala e/ou hibernação de embarcações de recreio;
- aproveitar e desenvolver as capacidades nacionais ao nível do projecto de Obras Marítimas.
#2. Criação de um Programa de Monitorização do Litoral
Propõe-se a criação de um Programa de Monitorização da Evolução Costeira de Portugal Continental (PMEC), incluindo a realização de levantamentos aerofotogramétricos e topo-hidrográficos periódicos da faixa costeira do continente, a caracterização dos processos que estão na base da evolução da orla costeira, a preparação de um modelo digital que permita avaliar e prever a evolução da costa a curto e médio prazo e a avaliação da situação e eficácias das obras de defesa costeira existentes.
#3. Dinamização da produção de levantamentos topo-hidrográficos
Na sequência do Programa de Monitorização da Evolução Costeira e da identificação dos locais onde é crítico o recuo da costa terão de ser realizados levantamentos topo-hidrográficos de detalhe dessas zonas, por forma a servir de base a estudos mais detalhados e/ou intervenções de controlo da evolução da costa.
Os objectivos são:
- resolver e/ou controlar o processo erosivo do litoral português;
- dinamizar o conhecimento e a utilização de tecnologias modernas e adequadas à realização de levantamentos topo-hidrográficos em Portugal e noutros locais do mundo.
#4. Promoção da defesa costeira e valorização das praias
Na sequência da elaboração do Programa de Monitorização do Litoral atrás referido, deverão ser concretizadas as intervenções de defesa e/ou controlo da evolução costeira detectadas como necessárias, designadamente nos locais onde seja necessário controlar o avanço do mar.
Deverão também ser promovidas intervenções de valorização da orla costeira, em especial através de acções de enchimento artificial de praias e zonas turísticas onde haja interesse em conservar/ampliar o areal.
Para essas intervenções é fundamental dispor de conhecimentos que permitam efectuar as intervenções mais eficazes do ponto de vista de resolução dos problemas erosivos e que, simultaneamente, acarretem um mínimo de impactos sobre os sistemas litorais.
#5. Desenvolvimento da extracção de inertes em offshore
A escassez de areias na faixa litoral justifica a realização de dragagens para extracção de inertes, areia e cascalho, no offshore próximo, designadamente em águas pouco profundas, onde ambientalmente seja adequado e, de preferência, nas proximidades dos locais de destino desses inertes.
Os objectivos desta medida são:
- obter materiais para actividades económicas, designadamente a indústria e a construção civil;
- realizar acções de enchimento artificial de praias e zonas costeiras em erosão ou onde a actividade turística justifique a criação/ampliação de faixas de areal.
#6. Promoção da divulgação do know-how nacional em Obras Marítimas
Identificar, desde já, formas de promover a divulgação do know-how nacional associado à elaboração de cartografia topo-hidrográfica e a estudos, projectos e construção de obras marítimas e sobretudo de obras de defesa costeira no estrangeiro.
Esta promoção deverá focar-se especialmente em países (em especial nos PALOP) sujeitos a erosão costeira e/ou pressões resultantes da subida do nível do mar e em locais turísticos mundiais associados ao uso balnear.
O objectivo principal é ampliar o mercado nacional nestas áreas.
#7. Promoção de cursos de especialização em projectos/planeamento de portos de recreio
Promover, nas Universidades que tenham valências na área da Hidráulica e/ou Obras Marítimas, a realização de cursos de especialização em projectos/planeamento de portos de recreio.
Os objectivos são promover a qualificação de técnicos e evitar a perda do conhecimento actualmente existente em Portugal nestas matérias.