Serviços Marítimos
Os Serviços Marítimos englobam uma grande diversidade de actividades económicas desde o agenciamento de navios, angariação de cargas e soluções de transportes, gestão técnica de navios e tripulações, serviços financeiros, serviços jurídicos e fornecimentos de produtos e serviços, em geral.
Estas actividades funcionam como organizadoras e/ou de apoio a outras actividades económicas também incluídas no Hypercluster da Economia do Mar, por isso estão intimamente ligadas e fazem parte da mesma cadeia de valor, nomeadamente dos Transportes Marítimos e Logística.
#1. Criação de tarifação autónoma para o Short-Sea/TMCD
A criação de uma tabela de tarifação autónoma para o TMCD entende-se como uma acção destinada a reduzir os custos da conta escala a um mínimo possível.
Pretende-se permitir margens de rentabilidade que potenciem o mesmo tráfego, originando ganhos de rentabilidade e de volume de negócios.
#2. Desenvolvimento da oferta de “pack” de serviços em escalas técnicas
Esta iniciativa pode constituir uma fonte de captação de fornecimentos a navios que não escalem o porto por razões comerciais, isto é, carga e/ou descarga.
Pretende-se tornar atractiva a escala técnica para rendições de tripulação, fornecimento de mantimentos ou sobressalentes, reparações, fornecimento de bancas, entre outros serviços.
Tal deverá ser conseguido através de fornecimentos de qualidade, a preços competitivos, graças à conjugação de esforços empresariais e de políticas comerciais adequadas com o estabelecimento de tarifas portuárias ajustadas a este serviço.
#3. Promoção do Registo Internacional de Navios da Madeira
Conforme já foi referido, o Registo Internacional de Navios da Madeira tem vindo a assumir uma importância cada vez maior no número de navios arvorando bandeira portuguesa.
De notar também o aumento de embarcações de recreio registadas e de iates comerciais.
Para todas estas embarcações é fundamental que se mantenham as condições de rigor técnico e de qualidade, que possibilitaram a passagem da bandeira portuguesa para a “Lista Branca” do Paris MOU, em 2003.
Essas condições só são possíveis se os quadros possuírem um número adequado de técnicos qualificados, justificando talvez o aumento do número dos mesmos.
#4. Revisão de todo o Direito Marítimo com “recodificação” do mesmo
Propõe-se a revisão de todo o direito marítimo, com “recodificação” do mesmo, integrando toda a legislação dispersa e as diversas áreas que constituem hoje em dia a sua autonomia jurídica.
Esta revisão deverá abranger sectores como o Direito Marítimo Administrativo, a Pesca e a Náutica de Recreio.
A revisão/recodificação permitirá criar um quadro jurídico eficiente que permitirá o desenvolvimento da área marítima em Portugal, eliminando constrangimentos e tornando-a atractiva para novos investidores da área privada.
#5. Criação de protocolos com a EMSA – Agência de Segurança Marítima
No contexto da EMSA, apesar da sua presença em Lisboa, não têm sido suficientemente exploradas as potencialidades em termos de intercâmbio de know-how entre a agência e as instituições portuguesas, públicas ou privadas de ensino ou consultoria.
#6. Financiamentos: Revisão de aspectos do Código Comercial
As actividades de financiamento constituem um sector de muito reduzida dimensão, dadas as dimensões do mercado e outros constrangimentos inerentes à actividade.
Estes constrangimentos prendem-se nomeadamente com o enquadramento legal aplicável ao financiamento a navios, tendo em vista a pouca segurança que oferecem as garantias passíveis de ser efectuadas.
O actual ordenamento jurídico dos privilégios creditórios, não sujeitos a registo, poderá sobrepor-se à hipoteca, deixando assim o financiador do navio quase completamente desprotegido face a uma situação de insolvência do financiado.
#7. Promoção de escalas só para abastecimento - “Bunkers Call Only”
É importante que seja desenvolvida a promoção de escalas só para abastecimento “Bunkers Call Only”.
Como forma de fomentar este tipo de escalas, para além de haver uma necessária reformulação das taxas portuárias e agilização dos procedimentos de marcação de manobras, deverá procurar-se reduzir o tempo de estadia em porto.
A redução no preço final deste tipo de fuel será também vantajosa para os navios que abasteçam durante escalas normais (carga e/ou descarga), fazendo aumentar a procura deste tipo de serviço.